Muitas são as reclamações de pessoas sobre animais que andam perambulando por algumas ruas da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, principalmente as mais afastadas do centro, podendo causar doenças e acidentes de trânsito.
As reclamações de diversos munícipes estão sendo publicadas, principalmente nas redes sociais, e também pessoalmente na redação da Gazeta Palmeirense.
Segundo os reclamantes, é grave o que está acontecendo em nossa cidade. Todos os dias se deparam com animais soltos em um bairro da cidade, causando prejuízo e colocando em risco a vida dos pedestres e dos motoristas que passam pelos locais. Eles pedem que alguma coisa seja feita antes que algo mais grave aconteça.
Como disse uma moradora do Bairro Agostinho “Nino” Deperon, local onde existem alguns animais soltos, estes não têm culpa, andam pelas ruas à procura de comida e água para beber. Os culpados são os donos que os deixam soltos passando fome e sede.
O que diz a lei
Deixar animais soltos nas ruas é crime, causa acidente de trânsito e coloca a vida das pessoas em risco. O Capítulo III do CTB estabelece a forma como esses animais devem ser conduzidos na via pública: “Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte: I – para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II – os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos juntos ao bordo da pista.”
Percebe-se no texto da lei que os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia, e o Código de Trânsito ainda determina como eles devem circular para que não imponham nenhum risco à segurança.
É consenso no Direito brasileiro que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros. Na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.
