Em agosto, o relatório final de inquérito policial elaborado pela Delegacia de Polícia de Tambaú foi reconhecido como o melhor da região da Delegacia Seccional de Casa Branca, que abrange oito municípios.
A investigação foi instaurada a partir de prisão em flagrante, durante a Operação Segurança Alimentar, que apurou denúncias sobre a venda de produtos vencidos e a produção de marmitas em condições insalubres em um estabelecimento comercial no distrito de São Pedro dos Morrinhos.
Na ocasião, foram encontradas irregularidades graves, como alimentos com validade expirada desde 2021. Carnes armazenadas de forma inadequada, ausência de alvará sanitário e preparo de refeições em local improvisado, anexo a depósito de rações. A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal e resultou na apreensão de produtos e na lavratura de autos de infração.
O responsável pelo comércio, ex-vereador do município, foi preso em flagrante e indiciado com base no artigo 7º da Lei 8.137/90 (crimes contra as relações de consumo).
A continuidade das investigações incluiu diligências complementares, como a oitiva de familiares do indiciado e a análise de documentos, além da expedição de ofícios à Prefeitura, Procon, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional do Petróleo para providências administrativas.
A perícia oficial do Instituto de Criminalística confirmou o quadro de risco à saúde pública, relatando a comercialização de alimentos misturados a produtos diversos sem controle sanitário, depósito precário e desorganizado, danos estruturais com risco de desabamento, presença de fossa com dejetos humanos em frente ao estabelecimento, ausência de medidas mínimas de segurança contra incêndio e utensílios em condições impróprias de higiene. O laudo concluiu que o espaço vistoriado não atendia a nenhum dos requisitos mínimos exigidos pela legislação sanitária para comércio e manipulação de alimentos.
Para o delegado titular de Tambaú, Dr. Thiago Freitas Rubim, o reconhecimento do relatório é resultado do rigor técnico da investigação e da atuação integrada da Polícia Civil com outros órgãos: “O trabalho foi desenvolvido com documentação detalhada, diligências minuciosas e cooperação institucional, garantindo não apenas a responsabilização criminal, mas também medidas preventivas em prol da comunidade”, disse o Delegado.
