A recente movimentação da Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras, para parcelar em seis vezes o pagamento dos médicos prestadores de serviço do PAI (Pronto Atendimento Imediato), agora sob gestão da OS IDEAS, traz um alívio temporário, mas não o encerramento do caso. Embora o repasse busque mitigar o prejuízo de profissionais que ficaram dois meses sem receber das gestoras anteriores (AHBB e IPÊS), ele levanta uma névoa espessa sobre a transparência do dinheiro público.
Onde está o dinheiro?
A lógica é simples e implacável: se a Prefeitura afirma que já havia transferido os recursos às organizações sociais AHBB e IPÊS para o custeio da saúde, e se esse dinheiro tinha destino carimbado para a remuneração de profissionais, por que ele não chegou ao bolso de quem trabalhou?
O anúncio de um novo pagamento, ainda que parcelado, confirma que o erário está sendo acionado novamente para cobrir uma lacuna de recursos que já deveriam ter sido aplicados. Isso não é apenas uma falha administrativa; é um sinal de alerta para possíveis irregularidades graves na execução contratual.
O dever de fiscalizar
A gestão por meio de Organizações Sociais (OSs) não é um “cheque em branco”. Pelo contrário, a transferência da execução de serviços essenciais exige um rigor de fiscalização redobrado. O município não pode se colocar na posição de mero espectador ou de “pagador de dívidas alheias” sem questionar a origem do rombo.
As perguntas que a população e os órgãos de controle exigem respostas são:
Foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta das OSs AHBB e IPÊS?
Quais penalidades contratuais foram aplicadas?
Há medidas judiciais em curso para reaver o que foi repassado e não pago aos médicos?
Transparência não é opção
Especialistas em direito administrativo são claros: a ausência de prestação de contas e o desvio de finalidade de recursos da saúde podem configurar improbidade administrativa. O silêncio sobre o destino das verbas anteriores é, em última análise, um desrespeito ao contribuinte.
Regularizar o presente com o parcelamento das dívidas é um passo necessário para manter o atendimento à população. No entanto, usar essa medida como “ponto final” é inaceitável. O passado precisa de luz. Sem o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro anteriormente repassado, a gestão pública admite a própria ineficiência no controle dos seus parceiros.
Mais do que pagar, é preciso explicar. Transparência é dever, e o esclarecimento é um direito de todo cidadão.
