Com a aprovação da Câmara dos Deputados, realizada na noite de quarta-feira, dia 1º, o primeiro turno da eleição será transferido para o dia 15 de novembro e o segundo turno para dia 29 de novembro. Inicialmente, as eleições estavam previstas para os dias 4 e 25 de outubro.
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita, que começará no dia 26 de setembro. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma: 1º de janeiro de 2021.
Segundo a Câmara dos Deputados, se houver necessidade de adiamento maior das eleições, em determinada cidade (em função do número de casos da doença), a PEC prevê que o Congresso deverá aprovar decreto para remarcar o pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro.
Novo Calendário
Com as mudanças, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições. A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
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