Muitas são as reclamações de pessoas sobre animais que andam perambulando por algumas ruas da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, principalmente as mais afastadas do centro, podendo causar doenças e acidentes de trânsito.
Esta semana recebemos carta de um munícipe, cujo nome não vamos divulgar, acompanhada de algumas fotos de animais soltos em vários lugares. A correspondência diz o seguinte: “Eu, não muito satisfeito com a atenção que me foi dada pelos órgãos competentes, aos quais levei ao conhecimento, resolvi expressar a minha insatisfação, através desta carta a este importante meio de comunicação, para ver se alguém toma as devidas providências sobre este problema tão agravante que está acontecendo em nossa cidade. Todos os dias deparamos com animais soltos, principalmente na Avenida Paulista, causando prejuízo e colocando em risco a vida dos pedestres e aos motoristas que por ali passam. Alguma coisa precisa ser feita antes que algo de mais grave aconteça”.
Nota da redação
Deixar animais soltos nas ruas é crime, causa acidente de trânsito e coloca a vida das pessoas em risco. O Capítulo III do CTB estabelece a forma como esses animais devem ser conduzidos na via pública: “Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte: I – para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II – os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.”
Percebe-se no texto da lei que os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia e o Código de Trânsito ainda determina como eles devem circular para que não imponham nenhum risco à segurança.
É consenso no Direito brasileiro que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros. Na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.
Foto enviada pelo reclamante
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