Audiência Pública debateu Projeto de Lei que “sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares”

Com presença marcante de membros da comunidade, dos gestores das unidades escolares municipais, professores, representantes dos Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, da Apeoesp e do vereador Paulo Rosa, na última quarta-feira (14) a Secretaria Municipal de Educação realizou Audiência Pública, com objetivo de debater publicamente o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências”.

A audiência foi aberta ao público e foi realizada nas dependências do Palácio da Educação.

O projeto debatido tem a finalidade de criar, alterar e revogar dispositivos da Lei Completar n.º 32 de 2000, especificamente os artigos noventa e cinco ao cento e um que versam sobre os Conselhos de Escola.

Prefeitura de Pirassununga

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