Na penúltima terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Estatuto de Bem-estar Animal de Santa Cruz das Palmeiras foi votado na sessão ordinária da Câmara Municipal, sendo aprovado pelos vereadores presentes: Marcos Rezende, Antônio Carlos Zanfolin (Peixe), Anderson Reitano (Choco), Fabiano Pavani, Maicon Finesi, Eduardo Cremonesi, Antônio Carlos Oliveira (Galinho), Luís Fernando de Oliveira (Nando), Rafael Custódio (Lala) e Valdir Galupo.
Segundo a prefeitura, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, contou com a participação de diversos setores na sua elaboração, como Seção de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Obras e Posturas, Procuradoria Jurídica, tendo sido discutido junto aos vereadores e membros do Conselho Municipal de Bem-estar Animal (COMBEA) antes da votação.
Segundo o prefeito Zé da Farmácia, o Estatuto é um grande passo para políticas públicas de bem-estar animal no município, pois abrange questões como registro e cadastramento, controle populacional, maus tratos, responsabilidades dos proprietários de animais, penalidades aos infratores, entre outros assuntos, norteando as ações a ser desenvolvidas pelo Executivo municipal.
