A Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio, de autoria do vereador Anderson Reitano (Choco), sobre o aumento do Fundo Eleitoral. A propositura diz o seguinte: “É de conhecimento de todos que, no último dia 15 de julho, foi aprovado o aumento do Fundo Eleitoral em 185% em comparação com os gastos do ano de 2020.
Os repasses para o Fundo terão o montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o Fundo era de R$ 2 bilhões. Passamos por um momento difícil onde empresas estão fechando, vidas perdidas com a Pandemia e nos deparamos com um fato desse que nos entristece muito. Deixo aqui registrado meu Repúdio com o aumento do Fundo Eleitoral para 2022.
Que se dê conhecimento do que for deliberado por esta Casa de Leis a quem de interesse e à Câmara dos Deputados e Senado Federal”.
Outras proposituras importantes
Ainda, na mesma sessão, o vereador Choco apresentou outras proposituras importantes. São elas: Prorrogação de prazo para Comissão: “Ao Presidente da Câmara Municipal sobre o que segue: “Considerando a Resolução nº 01/2021, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes; Requeiro a prorrogação de prazo da Comissão por mais 60 dias, conforme § 8º do art. 79 do Regimento Interno”.
A justificativa é a seguinte: “A Comissão teve os trabalhos dificultados pela Pandemia, onde passamos por um período difícil da transmissão da Covid-19; Dentro deste período também foi aberta uma Comissão Processante na qual os trabalhos foram voltados mais tempo nela e ainda está em andamento uma Comissão Especial de Inquérito. Peço a colaboração e entendimento dos demais pares para concluirmos esse trabalho desta Comissão com tempo hábil”.
Obras intermináveis
Pedido de informações: “Sobre as obras na Rua 13 de Maio: Considerando a TP 01/2021 e o Contrato 45/2021, qual a data da Ordem de Serviço dada à empresa, e no Edital de Licitação é pedida a qualificação econômico-financeira dos participantes?”
A justificativa é a seguinte: “Para conhecimento deste vereador que é cobrado por moradores do local onde estão acontecendo as obras”.
Repasse de verbas
Finalizando, o vereador apresentou um requerimento ao prefeito pedindo-lhe que “informe sobre o Repasse SUS: Considerando o município ter Gestão Plena na área da Saúde, onde fica responsável pela parte financeira e administrativa do sistema público; Considerando o valor repassado mês de R$ 155.195,57, do Grupo “Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, conforme consulta ao site do Fundo Nacional de Saúde; Considerando o valor repassado mês à Santa Casa de R$ 120.873,60, conforme Portal da Transparência; Qual o valor repassado somente do Sus mensal à Santa Casa?; Os repasses Sus à Santa Casa estão em dia?; Qual o valor faturado/produção Sus por mês no município?; Desse valor faturado mês, como está dividido?”, e se “Existe uma Prestação de Contas e Acompanhamento dos valores gastos SUS pelo município?”
Diz a justificativa: “Para conhecimento e melhor entendimento sobre os valores recebidos e repassados do SUS pelo município”.
