A Câmara de Santa Cruz das Palmeiras aprovou, no mês passado, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Anderson Reitano (Choco), criando a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda.
De acordo com o texto do projeto, a Frente Parlamentar terá caráter temporário (Legislatura 2021/2024), com a finalidade de discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo às micro e pequenas empresas e às empresas individuais, bem como: realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar o empreendedorismo e promover a formalização, a organização e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e das empresas individuais; elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência deste, que visem à inovação tecnológica, à desburocratização, à análise da carga tributária e à redução de custos; realizar seminários, debates e audiências que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar; promover a integração da Frente Parlamentar com as ações do governo ou da sociedade civil; fomentar políticas de fornecimento de crédito e financiamento para equipamentos e insumos; estudar a execução de novos arranjos produtivos para criação de postos de trabalho nos mais variados setores, e realizar estudos para a viabilização de parcerias entre as empresas de médio e grande porte com escolas técnicas, universidades e outros centros de educação, para aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, através de estágios, cursos e atividades de extensão, entre outros assuntos.
Siga-nos
