Cooperativa é condenada a indenizar funcionárias filmadas em banheiro por ex-diretor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito Sicoob Crediçucar, de Santa Cruz das Palmeiras (SP), a pagar indenizações a nove funcionárias que foram filmadas por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino da empresa.
A decisão, que não permite mais recursos, fixou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a cada uma das vítimas, além de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. O equipamento havia sido instalado pelo então diretor-presidente da cooperativa, que buscava captar áudios e imagens íntimas das trabalhadoras.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, por meio de ação civil pública, após a conclusão de um inquérito em 2021. A decisão da ministra Liana Chaib, do TST, reformou entendimentos anteriores da Justiça do Trabalho.
Tanto a Vara do Trabalho de Pirassununga, em primeira instância, quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), haviam negado as indenizações, sob o argumento de que se tratava de um “ato isolado e pessoal” do ex-diretor, motivado por “satisfação de interesse próprio”.
No entanto, o TST acolheu o recurso do MPT. A Segunda Turma destacou que a filmagem indevida em banheiros dentro das dependências do empregador configura dano presumido (in re ipsa), por violar a dignidade, privacidade, honra e intimidade das trabalhadoras.
Com a condenação definitiva, a cooperativa deverá reparar os danos individuais das funcionárias e pagar a indenização coletiva, destinada a compensar os prejuízos causados à comunidade trabalhadora como um todo.
Fonte: G1 São Carlos
Nota da Redação: A Gazeta Palmeirense entrou em contato com a direção da Sicoob Crediçucar, na manhã de sexta-feira (26), para comentar a decisão. A cooperativa informou que divulgará uma nota oficial em suas redes sociais.