Uma intervenção da Polícia Militar, através da Equipe Delta da 2ª Companhia do 24º BPM/I, resultou na prisão em flagrante de uma mulher na manhã deste sábado, 25 de abril, pelo crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha).
A ocorrência teve início por volta das 08h30, quando os policiais foram acionados via COPOM para atender um chamado de ameaça na Rua Manoel Pires de Campos, no bairro Santa Terezinha. Ao chegarem ao local, os agentes constataram que a vítima já possuía uma decisão judicial que impedia a aproximação da autora.
De acordo com os termos da medida, a mulher estava proibida de se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo manter uma distância mínima de 200 metros. No entanto, a equipe policial flagrou a autora no corredor da residência da vítima, configurando a violação direta da ordem judicial.
Diante do flagrante, foi dada voz de prisão à infratora com base no Artigo 24-A da Lei 11.340/2006. Devido ao fundado receio de fuga, os policiais fizeram o uso de algemas, seguindo os protocolos da Súmula Vinculante nº 11 do STF.
As partes foram conduzidas ao Pronto Socorro de Casa Branca, onde passaram por exames de corpo de delito, que não constatou lesões corporais em nenhuma das envolvidas.
Na sequência, o caso foi apresentado à Central de Flagrantes de Casa Branca. A delegada de plantão, Dra. Magdalena Maria Cossolino, ratificou a prisão em flagrante. A autora permaneceu detida e à disposição da Justiça.
