Município elege seus conselheiros tutelares

A eleição para o Conselho Tutelar, que ocorreu no último domingo 6, em Santa Cruz das Palmeiras, teve uma participação dentro do esperado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A eleição foi realizada na Escola Municipal Professora Maria José Gonzalez e contou com 1.477 eleitores, distribuídos em oito salas. Os votos válidos totalizaram 1.458, e os nulos, 19.
A apuração dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar teve início por volta das 17 horas, finalizando às 21h30. Durante a apuração, todos os candidatos acompanharam a contagem, que foi feita manualmente e contou com a presença do Promotor de Justiça da Comarca, Sergio Henrique Marino.
O resultado ficou assim: Natiara Coletti (444 votos) – Titular; Camila Malvestiti (439 votos) – Titular; Junqueira (418 votos) – Titular; Jacqueline Oliveira (397 votos) – Titular; Joana Darc Rosa (397 votos) – Titular; Eunice Bueno (354 votos) – Suplente; Carla Gonçalves (348 votos) – Suplente; Gisele Tessaro (339 votos) – Suplente; Naiara Sá (317 votos) – Suplente; Marisa Barboza (300 votos) – Suplente; Rosana Corrêa (272 votos); Daniele Costa (240 votos); Michel Gonçalves (233 votos); Daiani Spinelli (221 votos); Paula Geise (113 votos).
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), couberam aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.
Em Santa Cruz das Palmeiras, funciona apenas um Conselho Tutelar, que é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar por um período de quatro anos.
O processo de escolha é unificado, sendo realizado simultaneamente em todo o país. Isso representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre o Conselho Tutelar
É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como à sua família.