Fiscalização iniciada pelo vereador Yuri Biasoli ganha força com apontamentos graves do Tribunal de Contas; prefeito e empresa contratada já constituíram advogados nos autos.
A fiscalização incansável do vereador Yuri Biasoli sobre a FESPAL 2025 ganhou novos desdobramentos e colocou o governo do prefeito Luiz Fernando Stocco sob forte pressão política e jurídica em Santa Cruz das Palmeiras.
Além do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aponta falhas graves na licitação e no contrato da festa, o próprio Ministério Público de Santa Cruz das Palmeiras já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias. O processo do MP ainda deverá ser juntado aos documentos públicos assim que houver acesso integral aos autos.
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 20/2025 e o Contrato nº 40/2025, firmado pela Prefeitura com a empresa Marini & Cia Ltda, no valor de R$ 483.900,00, para organização, realização e fornecimento de estruturas e serviços da FESPAL 2025, festa em comemoração aos 149 anos do município. O relatório do TCE identifica o prefeito Luiz Fernando Stocco como responsável pelo órgão jurisdicionado e também como responsável que firmou o ajuste pela Prefeitura.
A gravidade do caso também pode ser medida pela movimentação nos autos. Segundo informações do processo, tanto o prefeito quanto a empresa Marini & Cia Ltda. já constituíram advogados para atuar na defesa. Embora a
constituição de advogado não signifique culpa, o fato demonstra que o caso deixou de ser apenas uma discussão política e passou a ser tratado como uma investigação séria, com potencial de gerar consequências administrativas, financeiras e jurídicas.
O relatório do Tribunal de Contas é duro. A fiscalização afirma que os apontamentos encontrados comprometem o procedimento licitatório e o contrato examinados. Entre as falhas estão problemas no planejamento, ausência de documentos essenciais, deficiência na pesquisa de preços, possível restrição à competitividade, falhas na prestação de contas das receitas da festa e indícios de subcontratação irregular no parque de diversões.
Politicamente, o documento atinge diretamente o prefeito Stocco e também a Secretaria Municipal de Cultura, pasta envolvida na execução e fiscalização do evento. A leitura é clara: uma contratação de quase meio milhão de reais foi conduzida com falhas que, segundo o órgão técnico, podem comprometer a legalidade da licitação e do contrato.
Um dos pontos mais graves apontados pelo TCE é a chamada aglutinação do objeto. A Prefeitura reuniu em um único pacote serviços de naturezas diferentes, como parque de diversões, estacionamento, praça de alimentação, salva-vidas, peões e outras estruturas. Para a fiscalização, as justificativas apresentadas no Estudo Técnico Preliminar não demonstraram a vantagem dessa concentração, o que pode ter ferido o princípio da competitividade.
Na prática, o governo Stocco entregou grande parte da estrutura da festa a uma única empresa, em vez de dividir os serviços em lotes, medida que poderia ampliar a concorrência, facilitar a fiscalização e permitir preços mais vantajosos. Esse ponto reforça a crítica de má gestão e levanta suspeitas sobre a forma como a contratação foi planejada.
Outro ponto que pesa contra a Administração é que o relatório menciona a existência de uma contratação anterior semelhante, também com a empresa Marini & Cia Ltda., referente a 2018, que já havia sido julgada irregular. A diferença é que, naquela contratação anterior, o objeto foi dividido em lotes; na atual, a Prefeitura optou pela concentração dos serviços.
A transparência também foi questionada. O TCE apontou que a publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas ocorreu em 7 de maio de 2025, depois da realização da FESPAL, que aconteceu entre 1º e 4 de maio. Ou seja, a publicidade no sistema nacional teria ocorrido quando o objeto já estava executado.
Esse ponto é devastador para a narrativa do governo. Transparência depois que a festa acabou não cumpre a finalidade da publicidade pública. A pergunta que fica para a população é direta: por que uma contratação dessa dimensão só apareceu no sistema nacional depois de realizada?
A formação do preço é outro ponto crítico. A Prefeitura utilizou pesquisa direta com três fornecedores, mas não apresentou justificativa específica para a escolha dessas empresas. Além disso, os orçamentos tinham apenas valores globais, sem detalhamento item por item. Por isso, o TCE registrou que não é possível confirmar se o preço contratado estava compatível com o mercado.
Em termos simples: a Prefeitura gastou quase meio milhão de reais, mas o órgão técnico afirma que faltam elementos para demonstrar, com segurança, se o valor pago correspondia ao preço real de mercado. Esse é um dos pontos que mais alimentam suspeitas e pode abrir caminho para apuração de eventual dano ao erário.
A prestação de contas das receitas da festa é outro trecho sensível. O edital previa que receitas de camarotes, estacionamento, praça de alimentação e passaportes de brinquedos seriam fiscalizadas e que o lucro líquido seria destinado ao Fundo Municipal de Solidariedade. No entanto, o relatório aponta ausência de comissão específica prevista no edital, falta de documentos e dificuldade para verificar corretamente os valores arrecadados.
Segundo o TCE, a contratada não forneceu registro de vendas avulsas de camarotes, no valor de R$ 1.000,00, prejudicando a verificação dos valores arrecadados e transferidos ao Fundo Social. Também foram registradas receitas líquidas de R$ 1.346,00 com estacionamento e R$ 74.737,87 com praça de alimentação. O repasse total ao Fundo Social foi de R$ 76.083,87, mas a transferência ocorreu apenas em 1º de outubro de 2025, meses depois do evento, sem correção monetária.
A situação da Secretaria de Cultura fica ainda mais delicada porque o próprio relatório registra manifestação informando que havia apenas dois servidores municipais responsáveis pela fiscalização durante o evento, o que inviabilizou a verificação das vendas realizadas pelos pontos comerciais. Ou seja, mesmo com movimentação financeira relevante e promessa de destinação ao Fundo Social, a estrutura de controle foi insuficiente. Para uma festa pública desse porte, isso revela fragilidade administrativa, falta de planejamento e possível negligência na proteção do interesse público.
Outro ponto grave envolve o parque de diversões. O TCE identificou recibo de R$ 16.000,00 pago a terceiro pelos serviços do parque, indicando que a exploração não teria sido feita diretamente pela empresa contratada, mas por meio de subcontratação. O problema é que, segundo o relatório, não houve formalização dessa subcontratação junto à Administração nem apresentação de documentação individualizada comprovando a capacidade técnica do terceiro.
A fiscalização ainda ressaltou que brinquedos como touro mecânico, barco pirata e “twister” podem apresentar riscos à segurança dos usuários, sendo necessária a comprovação da capacidade técnica do subcontratado. Portanto, não se trata apenas de falha burocrática: trata-se de um ponto que envolve também a segurança de crianças, famílias e frequentadores da festa.
Para o vereador Yuri Biasoli, o relatório confirma a importância da fiscalização que vinha sendo feita, muitas vezes de forma solitária e enfrentando resistência política dentro da própria Câmara Municipal. Enquanto parte dos vereadores tentava minimizar as denúncias e blindar o prefeito, os órgãos de controle começaram a apontar que havia, sim, motivos concretos para investigação.
A abertura de inquérito civil pelo Ministério Público fortalece ainda mais essa leitura. Agora, além do Tribunal de Contas, o caso está sob apuração ministerial, o que amplia o alcance das investigações e pode aprofundar a análise sobre possível dano ao erário, favorecimento, falhas de fiscalização e eventuais indícios de corrupção.
O caso impõe desgaste direto ao prefeito Stocco, à Secretaria de Cultura e aos vereadores que preferiram proteger o governo em vez de exigir transparência. O discurso de que tudo não passava de perseguição política perde força diante de um relatório técnico do TCE e da abertura de investigação pelo Ministério Público.
O processo ainda está em andamento, e os responsáveis poderão apresentar defesa. Mesmo assim, o impacto político já está dado: a FESPAL 2025, que deveria ser uma celebração da cidade, tornou-se símbolo de uma gestão marcada por falhas de planejamento, falta de transparência, fragilidade na formação de preços, controle deficiente de receitas e suspeitas que agora serão apuradas pelos órgãos competentes.
No centro desse episódio, Yuri Biasoli sai fortalecido como o vereador que insistiu em fiscalizar quando parte da política local preferiu silenciar. Já o governo Stocco terá que explicar à população por que uma contratação de quase meio milhão de reais chegou ao Tribunal de Contas com tantos apontamentos graves e agora também está na mira do Ministério Público.
Fotos: Arquivo FESPAL 2025
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
