{"id":677,"date":"2026-05-18T15:47:22","date_gmt":"2026-05-18T18:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapalmeirense.com.br\/new\/?p=677"},"modified":"2026-05-18T15:47:42","modified_gmt":"2026-05-18T18:47:42","slug":"relatorio-do-tce-e-inquerito-do-ministerio-publico-ampliam-criseda-fespal-e-pressionam-o-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapalmeirense.com.br\/new\/relatorio-do-tce-e-inquerito-do-ministerio-publico-ampliam-criseda-fespal-e-pressionam-o-prefeito\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do TCE e inqu\u00e9rito do Minist\u00e9rio P\u00fablico ampliam criseda FESPAL e pressionam o prefeito"},"content":{"rendered":"\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciada pelo vereador Yuri Biasoli ganha for\u00e7a com apontamentos graves do Tribunal de Contas; prefeito e empresa contratada j\u00e1 constitu\u00edram advogados nos autos.
A fiscaliza\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel do vereador Yuri Biasoli sobre a FESPAL 2025 ganhou novos desdobramentos e colocou o governo do prefeito Luiz Fernando Stocco sob forte press\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica em Santa Cruz das Palmeiras.
Al\u00e9m do relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, que aponta falhas graves na licita\u00e7\u00e3o e no contrato da festa, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Cruz das Palmeiras j\u00e1 instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar as den\u00fancias. O processo do MP ainda dever\u00e1 ser juntado aos documentos p\u00fablicos assim que houver acesso integral aos autos.
O caso envolve o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 20\/2025 e o Contrato n\u00ba 40\/2025, firmado pela Prefeitura com a empresa Marini & Cia Ltda, no valor de R$ 483.900,00, para organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e fornecimento de estruturas e servi\u00e7os da FESPAL 2025, festa em comemora\u00e7\u00e3o aos 149 anos do munic\u00edpio. O relat\u00f3rio do TCE identifica o prefeito Luiz Fernando Stocco como respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o jurisdicionado e tamb\u00e9m como respons\u00e1vel que firmou o ajuste pela Prefeitura.
A gravidade do caso tamb\u00e9m pode ser medida pela movimenta\u00e7\u00e3o nos autos. Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, tanto o prefeito quanto a empresa Marini & Cia Ltda. j\u00e1 constitu\u00edram advogados para atuar na defesa. Embora a
constitui\u00e7\u00e3o de advogado n\u00e3o signifique culpa, o fato demonstra que o caso deixou de ser apenas uma discuss\u00e3o pol\u00edtica e passou a ser tratado como uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, com potencial de gerar consequ\u00eancias administrativas, financeiras e jur\u00eddicas.
O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas \u00e9 duro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o afirma que os apontamentos encontrados comprometem o procedimento licitat\u00f3rio e o contrato examinados. Entre as falhas est\u00e3o problemas no planejamento, aus\u00eancia de documentos essenciais, defici\u00eancia na pesquisa de pre\u00e7os, poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas das receitas da festa e ind\u00edcios de subcontrata\u00e7\u00e3o irregular no parque de divers\u00f5es.
Politicamente, o documento atinge diretamente o prefeito Stocco e tamb\u00e9m a Secretaria Municipal de Cultura, pasta envolvida na execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do evento. A leitura \u00e9 clara: uma contrata\u00e7\u00e3o de quase meio milh\u00e3o de reais foi conduzida com falhas que, segundo o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, podem comprometer a legalidade da licita\u00e7\u00e3o e do contrato.
Um dos pontos mais graves apontados pelo TCE \u00e9 a chamada aglutina\u00e7\u00e3o do objeto. A Prefeitura reuniu em um \u00fanico pacote servi\u00e7os de naturezas diferentes, como parque de divers\u00f5es, estacionamento, pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, salva-vidas, pe\u00f5es e outras estruturas. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, as justificativas apresentadas no Estudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00e3o demonstraram a vantagem dessa concentra\u00e7\u00e3o, o que pode ter ferido o princ\u00edpio da competitividade.
Na pr\u00e1tica, o governo Stocco entregou grande parte da estrutura da festa a uma \u00fanica empresa, em vez de dividir os servi\u00e7os em lotes, medida que poderia ampliar a concorr\u00eancia, facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e permitir pre\u00e7os mais vantajosos. Esse ponto refor\u00e7a a cr\u00edtica de m\u00e1 gest\u00e3o e levanta suspeitas sobre a forma como a contrata\u00e7\u00e3o foi planejada.
Outro ponto que pesa contra a Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 que o relat\u00f3rio menciona a exist\u00eancia de uma contrata\u00e7\u00e3o anterior semelhante, tamb\u00e9m com a empresa Marini & Cia Ltda., referente a 2018, que j\u00e1 havia sido julgada irregular. A diferen\u00e7a \u00e9 que, naquela contrata\u00e7\u00e3o anterior, o objeto foi dividido em lotes; na atual, a Prefeitura optou pela concentra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
A transpar\u00eancia tamb\u00e9m foi questionada. O TCE apontou que a publica\u00e7\u00e3o do edital no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ocorreu em 7 de maio de 2025, depois da realiza\u00e7\u00e3o da FESPAL, que aconteceu entre 1\u00ba e 4 de maio. Ou seja, a publicidade no sistema nacional teria ocorrido quando o objeto j\u00e1 estava executado.
Esse ponto \u00e9 devastador para a narrativa do governo. Transpar\u00eancia depois que a festa acabou n\u00e3o cumpre a finalidade da publicidade p\u00fablica. A pergunta que fica para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 direta: por que uma contrata\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o s\u00f3 apareceu no sistema nacional depois de realizada?
A forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e9 outro ponto cr\u00edtico. A Prefeitura utilizou pesquisa direta com tr\u00eas fornecedores, mas n\u00e3o apresentou justificativa espec\u00edfica para a escolha dessas empresas. Al\u00e9m disso, os or\u00e7amentos tinham apenas valores globais, sem detalhamento item por item. Por isso, o TCE registrou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confirmar se o pre\u00e7o contratado estava compat\u00edvel com o mercado.
Em termos simples: a Prefeitura gastou quase meio milh\u00e3o de reais, mas o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico afirma que faltam elementos para demonstrar, com seguran\u00e7a, se o valor pago correspondia ao pre\u00e7o real de mercado. Esse \u00e9 um dos pontos que mais alimentam suspeitas e pode abrir caminho para apura\u00e7\u00e3o de eventual dano ao er\u00e1rio.
A presta\u00e7\u00e3o de contas das receitas da festa \u00e9 outro trecho sens\u00edvel. O edital previa que receitas de camarotes, estacionamento, pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e passaportes de brinquedos seriam fiscalizadas e que o lucro l\u00edquido seria destinado ao Fundo Municipal de Solidariedade. No entanto, o relat\u00f3rio aponta aus\u00eancia de comiss\u00e3o espec\u00edfica prevista no edital, falta de documentos e dificuldade para verificar corretamente os valores arrecadados.
Segundo o TCE, a contratada n\u00e3o forneceu registro de vendas avulsas de camarotes, no valor de R$ 1.000,00, prejudicando a verifica\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados e transferidos ao Fundo Social. Tamb\u00e9m foram registradas receitas l\u00edquidas de R$ 1.346,00 com estacionamento e R$ 74.737,87 com pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o. O repasse total ao Fundo Social foi de R$ 76.083,87, mas a transfer\u00eancia ocorreu apenas em 1\u00ba de outubro de 2025, meses depois do evento, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
A situa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Cultura fica ainda mais delicada porque o pr\u00f3prio relat\u00f3rio registra manifesta\u00e7\u00e3o informando que havia apenas dois servidores municipais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o durante o evento, o que inviabilizou a verifica\u00e7\u00e3o das vendas realizadas pelos pontos comerciais. Ou seja, mesmo com movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante e promessa de destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Social, a estrutura de controle foi insuficiente. Para uma festa p\u00fablica desse porte, isso revela fragilidade administrativa, falta de planejamento e poss\u00edvel neglig\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.
Outro ponto grave envolve o parque de divers\u00f5es. O TCE identificou recibo de R$ 16.000,00 pago a terceiro pelos servi\u00e7os do parque, indicando que a explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido feita diretamente pela empresa contratada, mas por meio de subcontrata\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, segundo o relat\u00f3rio, n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o dessa subcontrata\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o nem apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o individualizada comprovando a capacidade t\u00e9cnica do terceiro.
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda ressaltou que brinquedos como touro mec\u00e2nico, barco pirata e \u201ctwister\u201d podem apresentar riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica do subcontratado. Portanto, n\u00e3o se trata apenas de falha burocr\u00e1tica: trata-se de um ponto que envolve tamb\u00e9m a seguran\u00e7a de crian\u00e7as, fam\u00edlias e frequentadores da festa.
Para o vereador Yuri Biasoli, o relat\u00f3rio confirma a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o que vinha sendo feita, muitas vezes de forma solit\u00e1ria e enfrentando resist\u00eancia pol\u00edtica dentro da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal. Enquanto parte dos vereadores tentava minimizar as den\u00fancias e blindar o prefeito, os \u00f3rg\u00e3os de controle come\u00e7aram a apontar que havia, sim, motivos concretos para investiga\u00e7\u00e3o.
A abertura de inqu\u00e9rito civil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico fortalece ainda mais essa leitura. Agora, al\u00e9m do Tribunal de Contas, o caso est\u00e1 sob apura\u00e7\u00e3o ministerial, o que amplia o alcance das investiga\u00e7\u00f5es e pode aprofundar a an\u00e1lise sobre poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio, favorecimento, falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventuais ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o.
O caso imp\u00f5e desgaste direto ao prefeito Stocco, \u00e0 Secretaria de Cultura e aos vereadores que preferiram proteger o governo em vez de exigir transpar\u00eancia. O discurso de que tudo n\u00e3o passava de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica perde for\u00e7a diante de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCE e da abertura de investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.
O processo ainda est\u00e1 em andamento, e os respons\u00e1veis poder\u00e3o apresentar defesa. Mesmo assim, o impacto pol\u00edtico j\u00e1 est\u00e1 dado: a FESPAL 2025, que deveria ser uma celebra\u00e7\u00e3o da cidade, tornou-se s\u00edmbolo de uma gest\u00e3o marcada por falhas de planejamento, falta de transpar\u00eancia, fragilidade na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, controle deficiente de receitas e suspeitas que agora ser\u00e3o apuradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.
No centro desse epis\u00f3dio, Yuri Biasoli sai fortalecido como o vereador que insistiu em fiscalizar quando parte da pol\u00edtica local preferiu silenciar. J\u00e1 o governo Stocco ter\u00e1 que explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por que uma contrata\u00e7\u00e3o de quase meio milh\u00e3o de reais chegou ao Tribunal de Contas com tantos apontamentos graves e agora tamb\u00e9m est\u00e1 na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
Fotos: Arquivo FESPAL 2025<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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