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Prefeitura realiza Audiência Pública para o Orçamento de 2019

Na noite da última terça-feira, dia 25, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras realizou Audiência Pública para tratar do Orçamento do exercício de 2019. O evento se deu na Câmara Municipal, com início ás 19 horas, e contou com a participação de munícipes, funcionários da administração, prefeito Zé da Farmácia e os vereadores Jaime Piran e Fabiano Pavani.
Na audiência, foi apresentada uma proposta orçamentária de R$ 87 milhões, sendo R$ 75 milhões para despesas correntes e R$ 12 milhões para despesas de capital.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, foi prevista uma despesa e estimada uma receita na ordem de mais de R$ 92 milhões, porém a Prefeitura resolveu reduzir esta projeção para um valor mais próximo daquele que efetivamente deverá arrecadar. Segundo apresentado na audiência, não há uma expectativa de crescimento da receita para o ano que vem maior do que a inflação, daí porque a Prefeitura deverá, desde a elaboração de sua lei orçamentária, adequar suas ações à realidade de sua arrecadação, a fim de evitar um desequilíbrio econômico e financeiro, tal como ocorreu nos últimos dois anos.
Chamou a atenção dos presentes a considerável dotação orçamentária reservada para pagamento de precatórios, originárias de dívidas trabalhistas deixadas pelas gestões passadas, no valor de R$ 4,5 milhões. Chamou ainda atenção de alguns presentes o fato de a Prefeitura ter feito uma previsão menor de dotação orçamentária para 2019, se comparada aos anos anteriores, para as despesas com shows e eventos, ocasião em que o prefeito Zé da Farmácia tomou a palavra e afirmou que sua intenção não é a de cancelar nenhum evento, mas remodelá-los, realizando-os dentro da capacidade financeira da Prefeitura e de forma a não comprometer os investimentos principalmente na saúde e educação.
Em resposta aos questionamentos dos presentes, o prefeito esclareceu que parte das despesas com eventos, como a FESPAL de 2018, não foi paga pela administração passada, o que revela que a Prefeitura realmente não tinha condições nenhuma de arcar com o alto custo da festa, ficando a conta agora para ser paga com recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e outras situações mais urgentes.
Os presentes à audiência ainda solicitaram que o prefeito divulgasse à população a real situação das dívidas da Prefeitura deixada por seus antecessores, para que todos tenham ciência exata deste grave problema e cobrem das autoridades competentes medidas legais visando a punição dos responsáveis.
Ao final, a administração foi parabenizada pela mudança do horário de realização da audiência pública, criando condições para uma maior participação popular.
Anteriormente, as audiências eram realizadas de manhã ou à tarde, impossibilitando a presença daqueles que estão em expediente de trabalho, e com a alteração da Lei nº 2.063, de autoria dos vereadores à época, Giovana Marangon, Jaime Piran e Fabiano Pavani, as audiências passarão a ser realizadas após as 18 horas.

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