Um morador do Bairro Jardim das Palmeiras, em Santa Cruz das Palmeiras, foi multado, na última segunda-feira (08), pela Polícia Militar Ambiental, em R$ 5.200,00, por manter aves silvestres em cativeiro. A autuação foi procedida pelos PMAs Cabo Carla e Cabo Silvério.
Após denúncia, a equipe foi até à residência do morador, que autorizou a entrada e acompanhou a averiguação. No local, foi logrado êxito pela citada equipe em constatar a existência de 07 (sete) aves nativas mantidas em cativeiro, sendo elas: 02 (duas) coleirinhas-papa-capim, 02 (dois) bigodinhos, 03(três) trinca-ferro verdadeiros. Durante a fiscalização também foi identificada uma espécime exótica, “agapornis”, que foi introduzida no Estado de São Paulo sem a devida autorização.
Diante dos fatos, foram elaborados os respectivos Autos de Infração Ambiental, por violação ao artigo 25, parágrafo 3°, inc. III, (por ter 07 (sete) espécimes em cativeiro, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente) e artigo 26 (por introduzir uma espécime de ave nativa no Estado de São Paulo, sem autorização do órgão ambiental competente), sendo ambos os artigos da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98.
As aves passaram por avaliação de um profissional habilitado e, por estarem em ótimas condições de saúde, foram devolvidas posteriormente à natureza.
Fonte/Foto: Polícia Ambiental
