Os vereadores da Câmara municipal de Santa Cruz das Palmeiras aprovaram, por unanimidade, na sessão do dia 15 do mês passado, o Projeto de Lei nº 2383/2021, que garante atendimento prioritário, em filas, para portadores de fibromialgia.
O projeto de lei, de iniciativa do vereador Anderson Reitano (Choco), prioriza o atendimento dessas pessoas em órgãos públicos e empresas privadas, e também na tramitação de processos administrativos da administração direta do município.
De acordo com o autor, o projeto, visando garantir o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em filas de comércio e entidades públicas, se justifica pelo alto grau limitador da doença, cuja patologia tem motivado várias aposentadorias por invalidez.
De acordo com o texto, “pelo projeto de lei, os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de Santa Cruz das Palmeiras SP, obrigam-se a dispensar, durante todo horário de expediente, o atendimento preferencial às pessoas com FIBROMIALGIA. As empresas comerciais responsáveis pelo recebimento de contas via boletos ou outras formas de pagamento, por meio de fila ou senha, deverão incluir os portadores de fibromialgia no atendimento prioritário destinado aos idosos, gestantes e outros segmentos da população que já possuem essa garantia por lei”.
O vereador Choco falou da importância da aprovação do projeto de lei: “A aprovação da lei é importante porque a sociedade ficará ciente de que existem essas pessoas e que elas possuem necessidades especiais. Conceder esse direito é importante para a qualidade de vida e o respeito a cada pessoa portadora de fibromialgia.”
O que é fibromialgia
Ainda pouco conhecida popularmente, muitas pessoas convivem com uma síndrome chamada fibromialgia. Segundo definição clínica, a síndrome se manifesta causando dores em todo o corpo, além de ocasionar cansaço e outros sintomas como ansiedade, depressão e alterações de memória e intestinais.
