Na sessão da Câmara da última terça-feira, 21, as condições do Centro de Lazer do Trabalhador foram, mais uma vez, destaque. Um requerimento do vereador Anderson Reitano (Choco) pede informações ao prefeito sobre a Estação Ferroviária localizada no Centro de Lazer do Trabalhador Prefeito Luis Picollo. Choco indaga “se existe a possibilidade de a prefeitura estar realizando uma pintura na parte de fora do Prédio da Estação, ou ao menos retirar as pichações do local”
Em sua justificativa, diz o seguinte: “É de conhecimento de todos que o Prédio se encontra com várias pichações, e no mês de Novembro próximo terão alguns eventos no local, com essa pintura deixaria o lugar mais bonito e agradável perante os visitantes da cidade e da região”.
Caixa d’água no Santa Luzia
No segundo requerimento do dia, o vereador Choco pede informações sobre “a construção de uma Caixa d´água no bairro Santa Luzia, referente ao Pregão Eletrônico 19/2021”. O vereador quer saber “qual a data prevista para instalação da caixa d´água no Bairro”.
Na justificativa o vereador afirma que “é cobrado por moradores do bairro que espera há anos a construção deste reservatório, e já é de conhecimento que tal compra foi efetuada através do Pregão eletrônico 19/2021”.
Imposto territorial Rural
No terceiro, o parlamentar faz as seguintes indagações sobre o Imposto Territorial Rural: “Quais os valores recebidos nos últimos 5 anos até a presente data do ITR? Existe a possibilidade do município celebrar convênio com a Receita Federal do Brasil para estar recebendo 100% do imposto?”.
O vereador afirma que “hoje Santa Cruz das Palmeiras recebe apenas 50% da arrecadação com o ITR e com a celebração de Convênio o município passaria a receber integralmente o Imposto.
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. Segundo a Agência Senado quanto maior a quantidade de terra sem utilização (terra nua) em uma propriedade, maior o imposto que deve ser pago por ela.
A arrecadação do ITR originalmente disposta em lei prevê a sua divisão entre o governo federal e as prefeituras dos municípios onde as propriedades rurais se localizam. No entanto, desde 2005, os municípios interessados podem celebrar convênios com a União para que passem a fiscalizar e realizar a cobrança do ITR. Nesse caso, é possível que o município obtenha 100% de todo o valor da arrecadação”.
Siga-nos
