Na última sessão realizada na penúltima terça-feira, dia 1º, o vereador Anderson Reitano (Choco) fez diversas proposituras em beneficio da população. Entre elas, destacamos a indicação em que pede ao prefeito a reforma e a manutenção do campo de futebol de areia, no Bairro Etore Marquezelli, nas proximidades da Rua João Feltrin. Segundo o vereador, são vários os pedidos de moradores residentes naquele bairro e setores adjacentes, visto que o local é muito utilizado por grande parte dos jovens daquele bairro.
Esses benefícios promoverão a integração dos moradores daquele e de outros bairros, bem como contribuirão para a aquisição de hábitos saudáveis, como a prática de esportes para ocupação do tempo livre.
Associação se torna de utilidade pública
Ainda sobre esportes, na mesma sessão, foi aprovada lei, de autoria do vereador Choco, que “declara de utilidade pública a Associação Esportiva União de Santa Cruz das Palmeiras (AEUSCP), inscrita no CNPJ sob o nº 36.111.998/0001-49, fundada em 07 de janeiro de 2020, com sede e foro nesta cidade de Santa Cruz das Palmeiras/SP”.
Referências
Em requerimento, o vereador indaga o prefeito se “existe a possibilidade de se fazer um estudo para reajustar as referências dos funcionários públicos a fim de que as mesmas não fiquem no mesmo valor, uma vez que são cargos e atribuições diferentes”.
Em sua justificativa, Choco diz o seguinte: “Com o passar dos anos, os Servidores Municipais, em especial os de referência I e II foram equiparando os salários, deixando o valor igual de recebimento para os dois.
Criar um mecanismo para que essas referências tenham um percentual de diferença seria o ideal, como já existe para as outras, mesmo sendo percentuais diferentes”.
Melhorias no trânsito
Em mais um requerimento, o edil indaga se “existe a possibilidade de colocar-se um guard rail na Avenida Antonio Picolo, na curva existente no local, bem como arrumar os poços de visita (PV) de esgoto que se encontram no acostamento no início desta avenida.”
A justificativa é a seguinte: “Recentemente, este vereador foi procurado por pessoas que relataram os problemas do local e que em visita in loco pôde presenciar os fatos. O referido local apresenta sério risco aos condutores que passam na Avenida, pois existe um barranco, podendo ocasionar sérios acidentes. Ainda na mesma avenida muito próximo ao acostamento existem alguns poços de visita mais altos que a pista, podendo ocasionar acidentes”.
Benefício
Finalizando os requerimentos, o vereador Choco indaga se “existe a possibilidade de isentar as pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (Câncer) do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que possuem apenas um imóvel e baixa renda, e qual o número de pessoas que hoje são portadoras da Neoplasia Maligna no município”.
Diz o vereador: “As pessoas portadoras da Neoplasia Maligna (Câncer) já sofrem com o custo elevado do tratamento oncológico que despende grande parte da renda familiar, muitas das vezes prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar, e o pagamento do IPTU configura como mais uma preocupação financeira, podendo o paciente ter a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial. Entende este vereador que o município pode amparar essa população cumprindo esta função social”.
Conselho Municipal da Juventude
Por último, uma indicação a fim de que “verifique a possibilidade de estar desenvolvendo-se no município o Conselho Municipal de Juventude”.
Justifica o vereador: “A criação de conselhos com a finalidade de exercer o controle público ou social, tanto sobre órgãos da administração pública quanto sobre a gestão de políticas públicas têm sido a tradução dos métodos mais modernos e democráticos de gestão da coisa pública.
As políticas públicas de juventude se tornaram sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela recém-criada Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, Programas Federais Pró-Jovem e Primeiro Emprego, exclusivamente voltado para jovens de todo o país.
Mas não é apenas em âmbito federal que se observa o avanço: incontáveis prefeituras de todo o país promoveram a criação de órgãos específicos para gerir e executar políticas para o segmento, além, claro, de experiências de êxito na criação e condução de conselhos municipais de juventude, como o que ora se propõe.
Trata-se de um movimento na política nacional de compreensão da necessidade de uma discussão específica do segmento populacional juventude, cujas necessidades e demandas em muito se diferem do segmento de infância e adolescência, este sim com vasta proteção legal. A política para o jovem, dito de modo simplificado, busca preservar sua autonomia e garantir espaços de participação política, e não mais a proteção e tutela de direitos.
Segue anexa a esta indicação uma minuta para referida criação do Conselho, seguindo a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) e as competências do Conselho Municipal de Juventude, em conformidade com as normas previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Ainda destacamos que o Governo do Estado de São Paulo está disponibilizando recursos para os municípios que possuem um Conselho formado e atuante”.
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