Durante sessão realizada no último dia 24 de novembro, na Câmara Municipal, o vereador Yuri Biasoli apresentou requerimento solicitando que o Poder Executivo avalie a possibilidade de conceder competência à Guarda Civil Municipal (GCM) para fiscalizar e autuar casos de perturbação do sossego público em Santa Cruz das Palmeiras.
No documento, o parlamentar pede que o prefeito seja oficialmente comunicado para que adote as providências necessárias visando permitir que a GCM atue diretamente em situações envolvendo som alto, especialmente em recantos, bares e estabelecimentos que funcionam até altas horas da madrugada, principalmente nos finais de semana.
Segundo o vereador, atualmente a fiscalização desse tipo de ocorrência não possui força pública para lavrar autos de infração, limitando-se apenas a registrar constatações, o que dificulta a adoção de medidas administrativas imediatas e eficazes para coibir a recorrente poluição sonora.
Yuri Biasoli argumenta que, com a devida legislação e regulamentação, a Guarda Civil Municipal poderia exercer o poder de polícia administrativa nesses casos, garantindo maior eficiência na solução dos problemas relatados pela população e oferecendo mais segurança jurídica aos agentes envolvidos.
No requerimento, o vereador solicita ainda que seja estudada a viabilidade de conceder à GCM a competência para lavrar autos de infração relacionados à poluição sonora e à perturbação do sossego; que sejam encaminhados projetos de lei ou regulamentações necessárias para viabilizar a medida, caso haja necessidade; e que o Executivo informe quais providências estão sendo adotadas para solucionar as constantes reclamações envolvendo som alto na cidade.
O pedido segue agora para análise e resposta por parte do Poder Executivo.
