Em um movimento que choca a opinião pública e o Poder Legislativo, o prefeito Fernando Stocco (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Yuri Biasoli (Podemos), que visava instituir a transparência ativa e a publicidade integral dos processos licitatórios e demais contratações públicas no âmbito municipal.
Para o autor do Projeto, a decisão do Executivo, que se contrapõe à votação unânime da Câmara Municipal, levanta sérias indagações sobre os reais interesses por trás da recusa em promover a abertura dos atos administrativos.
O vereador informou que o Projeto de Lei, meticulosamente elaborado e alinhado às mais modernas legislações federais – como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) –, propunha um marco regulatório robusto para a divulgação de todos os documentos e metadados relativos às contratações públicas. Desde o estudo técnico preliminar até as notas de empenho e pagamentos, tudo deveria ser disponibilizado de forma integral, em formatos abertos e pesquisáveis, com linguagem cidadã e acesso desimpedido. O objetivo era claro: fortalecer o controle social, mitigar riscos de fraudes e assegurar a economicidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
A perspicácia e a valorosa atuação do Vereador Yuri Biasoli são inegáveis. Com um profundo conhecimento da legislação e da realidade municipal, o parlamentar disse que dedicou madrugadas à elaboração deste projeto, impulsionado pelos recentes acontecimentos envolvendo a FESPAL 2025 e as diversas irregularidades e ilegalidades licitatórias que têm assolado a administração. Sua iniciativa reflete um compromisso inabalável com a probidade e a boa gestão dos recursos públicos.
Yuri disse ainda que aprovação unânime do projeto pelos vereadores, incluindo membros da base aliada, demonstra o consenso do Poder Legislativo sobre a urgência e a necessidade de maior transparência na administração municipal. Contudo, nem mesmo o respaldo irrestrito da Casa de Leis foi suficiente para demover o Prefeito de sua postura. O veto, neste contexto, não apenas desconsidera o trabalho legislativo, mas parece expressar um profundo desrespeito à vontade coletiva dos representantes do povo e, por extensão, à própria população.
“A pergunta que ecoa nas ruas e nos corredores da Câmara é inevitável e perturbadora: o que o Prefeito Fernando Stocco teme que venha à tona com a plena publicidade dos atos administrativos? Por que se opor tão veementemente a uma legislação que visa apenas dar luz aos gastos públicos e aos processos de contratação? Seria a manutenção de uma ‘caixa-preta’ administrativa mais conveniente do que a prestação de contas à sociedade?”, questiona o vereador.
A atitude do Prefeito, ao vetar uma lei que busca aprimorar a fiscalização e a integridade na gestão, projeta uma sombra de desconfiança sobre a administração municipal. “Em um cenário onde a transparência é um pilar fundamental da boa governança e um direito inalienável do cidadão, a recusa em adotá-la de forma plena é um sinal alarmante. A população de Santa Cruz das Palmeiras merece respostas claras e, acima de tudo, uma gestão que não tema a luz do escrutínio público. Com a pressão aumentando e os questionamentos se multiplicando, parece que os fios do bigode de Fernando Stocco vão caindo um a um”, concluiu o vereador.
A pergunta que fica é: Será que o vereador Yuri realmente tinha razão para causar tanto medo no prefeito pela transparência das licitações? A resposta, talvez, esteja nas informações que o veto tenta, a todo custo, manter ocultas.
