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23 de março de 2026

Sindicato questiona decreto sobre uso de bafômetro por servidores municipais

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Cruz das Palmeiras encaminhou à Prefeitura um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto Municipal nº 22/2026, publicado recentemente. A norma regulamenta, com base na Lei Complementar nº 117/2019, a realização de teste de etilômetro (bafômetro) em servidores que exercem as funções de motorista e operador de

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