Segundo dados do Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras recebeu da Prefeitura até o fim do mês de outubro o valor de R$ 1.233.333,30, a título de duodécimos, e gastou, no mesmo período, o valor de R$ 978.217,08, considerada a despesa empenhada. O total da despesa paga até o final de outubro foi de R$ 907.277,22, de acordo com informações do mesmo Portal.
Significa dizer que o Legislativo municipal mantém, no mínimo, mais de R$ 250.000,00 em conta bancária sem serem utilizados. Salvo engano, segundo a Lei Municipal nº 2.352 a Câmara é obrigada a devolver semestralmente a sobra dos valores não utilizados, já que nenhum centavo disponível pode passar na conta do legislativo de um ano para outro. E, pelo que sabemos, só foram devolvidos R$ 50.000,00 no mês de abril.
O que se comenta é: será que vai ser preciso ação judicial para que seja cumprida a Lei? Todos nós sabemos que a priorização de despesas para atendimento da emergência em Saúde causada pelo COVID reduziram drasticamente as disponibilidades de recursos próprios do Município, já que nem Estado nem Governo Federal enviaram recursos suficientes para a finalidade. Com isso, várias ações de relevante interesse público deixaram de ser realizadas ao longo do ano. Então, o que significa todo este dinheiro parado em conta, mesmo que esteja aplicado no mercado financeiro?
O que se espera é que o digníssimo Presidente do nosso Legislativo tenha um plano de aplicação desse dinheiro até o fim do ano e, por isso, não devolveu ainda, ou que tenha uma justificativa plausível para manter todo este absurdo de dinheiro parado, ciente de que o mesmo poderia estar sendo usado em benefício do povo palmeirense.
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