Na penúltima terça-feira, 3, a prefeitura, através do prefeito Zé da Farmácia, assinou com a CDHU um termo aditivo que viabilizará, sem custo para o município, a construção de um reservatório e rede adutora de água, a construção de uma estação elevatória e um emissário de esgoto no Conjunto Habitacional Prefeito Agostinho “Nino” Deperon.
Segundo o prefeito, com a execução dessas obras, as tão esperadas casas populares, já em fase final de construção, poderão, enfim, ser entregues aos mutuários, que já foram sorteados.
Entenda o caso
Em 2014, na época da assinatura do Convênio com a CDHU para a construção do Loteamento Santa Cruz das Palmeiras I, atualmente denominado Prefeito Agostinho “Nino” Deperon, a Prefeitura assumiu o compromisso de executar, com recursos próprios de seu orçamento, as obras de infraestrutura externas do loteamento, que, no caso, consistiam na construção do reservatório e rede adutora de água, no alargamento da ponte localizada na estrada que dá acesso ao loteamento e na construção de uma estação elevatória e emissário de esgoto. Essas obras, que foram orçadas à época em mais de uma milhão e quinhentos mil reais, eram, e ainda são, condições para a entrega das casas.
Ciente de que a Prefeitura não possui, como nunca possuiu, condições de arcar com este compromisso, a atual administração, desde que assumiu o governo, vem tentando obter junto ao Governo Estadual, por meio da CDHU, a verba necessária para essas obras, e, após várias viagens à Capital, contatos, reuniões e apelos do Prefeito, foi obtida a autorização para a celebração de um termo aditivo no Convênio para que tais obras, exceção ao alargamento da ponte, sejam executadas com o remanejamento de recursos do próprio Convênio.
Por que foi assumido aquele compromisso?
Segundo a Assessoria do Prefeito, não se sabe o que levou a Prefeitura a assumir o compromisso de realizar aquelas obras com dinheiro próprio na época, mas o fato é que qualquer cidadão sabia que o Município nunca teria recursos para isso, tanto que esta verba jamais foi prevista nos orçamentos.
Para entregar as casas populares, não fosse a insistência da administração municipal junto ao Governo Estadual, recursos previstos para aplicação na saúde, educação, merenda escolar e outros teriam que ser retirados do orçamento atual para ser empregados na obra, prejudicando o fornecimento de medicamentos, atendimentos, material escolar e merenda para os alunos e vários outros serviços prioritários para a população.
E o alargamento da Ponte?
Apesar dos esforços, a Prefeitura não conseguiu que o alargamento da ponte localizada na estrada que dá acesso ao loteamento fosse incluída na verba do próprio Convênio.
A Prefeitura, através de seu Departamento de Obras, está estudando uma maneira de atender a população, de modo a garantir que toda a segurança seja oferecida a quem utilizar o acesso.
Assessoria de Imprensa/prefeitura
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