Em sessão realizada pelo Tribunal Pleno no último dia 8, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu provimento ao Pedido de Reexame apresentado pela Prefeitura e pelo atual prefeito José Crecentino Bussaglia, e deu Parecer favorável à aprovação das Contas do Exercício de 2018.
Na oportunidade, a Corte de Contas Paulista reconheceu o tumultuado cenário político por qual Santa Cruz das Palmeiras passou em 2018, com a cassação do mandato do prefeito eleito em 2016, renúncia anterior do vice e posterior substituição pelo presidente da Câmara e pelo prefeito eleito em eleições suplementares. E que, apesar dessa situação, os recorrentes conseguiram demonstrar a melhoria das finanças municipais em relação ao exercício anterior.
Reconheceu ainda o Tribunal que no exercício imediatamente subsequente (2019) a Prefeitura obteve superávit orçamentário de 3,02%, o que contribuiu para reduzir sensivelmente o déficit financeiro herdado do exercício anterior, sendo este resultado acompanhado de liquidez imediata (de 0,40 para 0,61) e de redução das dívidas de curto e longo prazo, tanto que as contas de 2019 foram aprovadas pela Corte.
Por fim, o TCE considerou positivas as providências noticiadas pelo município de Santa Cruz das Palmeiras para corrigir os apontamentos que foram objeto de recomendações e determinações.
Fonte: TCE/SP (www.tce.sp.gov.br) – Processo TC – 021351.989.20-7, TC – 022101-989-20-0,
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